A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros. As mudanças ampliam as obrigações das companhias em relação à comunicação com os clientes em situações de atraso, cancelamento ou interrupção de voos.
A resolução passa a valer 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Uma das principais alterações determina que as empresas informem os passageiros, ainda no momento da compra da passagem, que a operação do voo pode ser modificada por fatores como condições meteorológicas e questões relacionadas à segurança.
Quando houver atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, a companhia deverá comunicar o passageiro por meios digitais assim que tiver conhecimento da ocorrência. O aviso deverá apresentar a previsão de partida, as alternativas de reacomodação e as informações sobre como ter acesso à assistência material.
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Alimentação, hospedagem e transporte
As regras de assistência aos passageiros permanecem. Em caso de espera de duas horas, a companhia deverá fornecer alimentação. Se o atraso exigir pernoite após quatro horas, a empresa deverá disponibilizar hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação.
A nova regulamentação também detalha as responsabilidades das companhias aéreas em situações que envolvam atrasos, cancelamentos, interrupções de voos ou passageiros impedidos de embarcar.
Reembolso de despesas
Em situações excepcionais, como problemas de infraestrutura aeroportuária ou falta de fornecedores disponíveis no local, a assistência material poderá ser realizada por meio de reembolso.
Nesses casos, o passageiro deverá guardar os comprovantes das despesas realizadas com alimentação, transporte e hospedagem. O ressarcimento deverá ser feito pela companhia aérea em até sete dias.
A Anac também poderá estabelecer, de forma temporária, alternativas para o cumprimento da assistência material quando ocorrerem eventos que afetem de maneira generalizada a operação aérea. A medida, no entanto, não elimina a obrigação das empresas de prestar atendimento aos passageiros.
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