Comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação federais no Amazonas terão novas regras para a exploração sustentável de madeira. Uma instrução normativa conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabelece uma divisão de responsabilidades entre os órgãos para análise, autorização e fiscalização dos planos de manejo florestal comunitário.
A medida busca simplificar os procedimentos, agilizar a aprovação dos projetos e oferecer maior segurança jurídica a ribeirinhos e extrativistas que utilizam os recursos da floresta como fonte de renda. As regras abrangem unidades de conservação federais de uso sustentável, como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas).
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Com a mudança, a análise dos projetos será dividida em duas etapas. Primeiro, o ICMBio verificará se a proposta apresentada pela comunidade está de acordo com os objetivos de conservação e as normas de gestão da área protegida. Após essa avaliação, o instituto poderá emitir a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT).
Na segunda etapa, o Ibama ficará responsável pela análise técnica do plano de manejo, pela aprovação dos Planos Operacionais Anuais (POAs) e pela emissão da Autorização para Exploração (Autex), documento necessário para a retirada legal da madeira.
Segundo dados do Ibama, Amazonas e Pará concentram a maior parte dos 16 planos de manejo florestal comunitário ativos em reservas federais da Amazônia. Juntos, os projetos abrangem mais de 300 mil hectares. O Amazonas possui cerca de 70 unidades de conservação de uso sustentável, onde atividades como pesca manejada, coleta de frutos, ecoturismo e exploração florestal podem ocorrer conforme as regras ambientais aplicáveis.
O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, destacou que a integração entre os órgãos pode ampliar a participação das comunidades no mercado legal de madeira. “Essa política reconhece e insere as comunidades amazônicas na produção e comércio legal de madeira. As pequenas empresas também terão acesso a um mercado com monitoramento da cadeia de custódia e origem da madeira”, afirmou.
Para os novos pedidos, os Planos Operacionais Anuais deverão ser apresentados à Superintendência do Ibama no Amazonas, com cadastro atualizado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Já as autorizações concedidas antes da nova norma continuarão sob responsabilidade do ICMBio até a entrega e aprovação do relatório final das atividades, garantindo uma transição gradual para as novas regras.
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