A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu à Justiça a prisão do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, e do diretor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade Ferreira Júnior. A solicitação ocorre após o descumprimento de decisões judiciais que determinaram o restabelecimento do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual em Manaus.
O pedido foi protocolado no domingo (15) pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, em um processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a Defensoria, até segunda-feira (16), os créditos dos estudantes ainda não haviam sido restabelecidos.
Na manifestação, o defensor aponta possível crime de desobediência por parte dos representantes das duas instituições. Além da prisão, a DPE-AM pediu que a Justiça determine a retomada integral do benefício no prazo de 24 horas e homologue a proposta de repasse financeiro discutida durante uma audiência de conciliação.
A Defensoria também solicita que o IMMU seja incluído expressamente entre os responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais.
Justiça determinou bloqueio de R$ 5 milhões
A suspensão do Passe Livre já havia sido discutida em decisões anteriores. Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o restabelecimento do benefício, com previsão de multa em caso de descumprimento.
Como a gratuidade continuou suspensa, a Justiça determinou posteriormente o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram. No entanto, conforme relatado pela Defensoria no processo, apenas R$ 47 mil foram efetivamente bloqueados.
Para o defensor Carlos Almeida, as medidas adotadas não foram suficientes para garantir o cumprimento da ordem judicial. Ele argumenta que a possibilidade de prisão precisa ser considerada diante da continuidade do descumprimento.
O pedido, porém, ainda depende de análise judicial. Até o momento, não há decisão determinando a prisão dos dois representantes.
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Defensoria questiona justificativas
Outro ponto apresentado no pedido envolve as justificativas para a suspensão do Passe Livre. De acordo com Carlos Almeida, durante a audiência de conciliação, representantes do Sinetram afirmaram que a interrupção ocorreu por determinação do IMMU e que o sistema poderia ser reativado imediatamente caso houvesse uma nova orientação.
Entretanto, uma manifestação anterior do sindicato, anexada ao processo, apontava que a retomada dependeria de um depósito prévio de créditos.
A Defensoria também questiona a alegação do IMMU de que o Governo do Amazonas teria passado meses sem realizar os pagamentos relacionados ao benefício.
Diante das declarações apresentadas, Carlos Almeida defende que o órgão municipal também seja responsabilizado pelo cumprimento das decisões judiciais, uma vez que o sindicato teria atribuído ao IMMU a determinação para suspender o serviço.
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