Trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades profissionais por causa de uma doença ou acidente podem ter direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Para receber o pagamento, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o exercício da atividade profissional. Em regra, o trabalhador também precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. A exigência de carência não se aplica a alguns casos, como acidentes e determinadas doenças previstas na legislação.
Como solicitar o auxílio-doença
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Para iniciar o procedimento, o trabalhador deve acessar a plataforma com a conta Gov.br e procurar pelo serviço “Benefício por incapacidade temporária”.
Na solicitação, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a condição de saúde e indique a necessidade de afastamento. O segurado também pode anexar exames, laudos e outros documentos que ajudem a comprovar a incapacidade para o trabalho.
Após o envio, o INSS analisa a documentação. A avaliação pode ser realizada por meio do Atestmed, sistema que permite a análise dos documentos médicos, ou por perícia médica, conforme a situação.
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Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Quem paga durante o afastamento?
No caso dos trabalhadores com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser feito pelo INSS, desde que o benefício seja aprovado.
Se a solicitação for negada, o segurado pode apresentar recurso administrativo no prazo de até 30 dias.
O auxílio-doença tem como objetivo garantir uma renda ao trabalhador segurado durante o período em que estiver temporariamente incapacitado para exercer suas atividades profissionais.
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