A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Com isso, caso não haja mudanças durante a análise no Senado, a proposta não precisará retornar aos deputados.
A votação na CCJ foi simbólica, sem registro individual dos votos no sistema eletrônico. Durante a sessão, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagatolli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) declararam voto contrário.
Jornada de trabalho será reduzida gradualmente
A proposta estabelece uma redução progressiva da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais.
Pelo texto, o limite passará inicialmente para 42 horas semanais após a promulgação da PEC. Depois de um período de transição de um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
A mudança prevê a manutenção dos salários, sem redução da remuneração em razão da diminuição da jornada.
Fim da escala 6×1 vai para o plenário do Senado
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda não está aprovada definitivamente. O texto precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
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Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A definição sobre quando a matéria será levada ao plenário dependerá de acordo entre as lideranças partidárias.
O governo trabalha para que a proposta seja votada ainda nesta semana, antes do período eleitoral de outubro.
Durante a discussão na CCJ, senadores da oposição questionaram o ritmo de tramitação da PEC e fizeram críticas à condução da votação.
Regras específicas poderão ser regulamentadas
O texto aprovado também prevê a possibilidade de regulamentação posterior por meio de leis complementares. Essas normas poderão estabelecer regras específicas para determinadas categorias e atividades profissionais.
A proposta também permite que questões relacionadas à organização das jornadas sejam tratadas por meio de negociação coletiva.
Se for aprovada pelo Senado e promulgada, a PEC não encerrará imediatamente a escala 6×1. A redução ocorrerá de maneira gradual, com a jornada máxima passando de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.
A proposta mantém a previsão de que a redução da jornada ocorra sem diminuição dos salários.
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