O governo federal avalia aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A intenção é atualizar o teto do MEI com base na inflação acumulada desde o último reajuste, realizado em 2018.
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Governo explica sobre as mudanças
De acordo com Moretti, a mudança não será aplicada de uma só vez. A previsão é que o novo limite seja implantado de forma gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de reduzir os impactos sobre as contas públicas.
Durante o anúncio, o ministro afirmou que a atualização do teto busca corrigir a defasagem provocada pelos anos sem reajuste. Ele também destacou que a implementação escalonada permitirá ao governo manter o equilíbrio fiscal ao longo do período de transição.
Atualmente, o limite de faturamento para permanência no regime de Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano.
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