O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 53,9 milhões em multas por desmatamento durante seis meses de fiscalização remota no estado. Entre maio e outubro de 2026, foram registrados 682 autos de infração e 763 termos de embargo, que atingiram 8.281,40 hectares de áreas com irregularidades ambientais.
O trabalho é realizado por meio da análise de imagens de satélite, que permite identificar possíveis áreas desmatadas e adotar medidas administrativas sem a necessidade de deslocamento imediato dos fiscais. A área embargada no período corresponde a aproximadamente 11,6 mil campos de futebol.
Agosto foi o mês com maior número de autuações, totalizando 225 registros. Em seguida aparecem julho, com 135, e maio, com 119. O mesmo mês também concentrou a maior quantidade de embargos, com 221 termos. Julho registrou 173 e maio, 140.
Entre os municípios, Lábrea teve o maior número de autos de infração, com 66 registros. Boca do Acre aparece em seguida, com 61, enquanto Novo Aripuanã contabilizou 58.
Nos embargos, Lábrea também ficou na primeira posição, com 57 registros, seguida por Boca do Acre, com 36, Apuí, com 30, Manicoré, com 29, e Guajará, com 26. O município de Lábrea também apresentou a maior área individual embargada, com 387,17 hectares.
Segundo o Ipaam, a fiscalização remota é conduzida pelo Núcleo de Autuação Remota, coordenado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP). A estrutura permite acompanhar regiões de difícil acesso e direcionar as equipes de campo para locais onde há indícios de infrações.
Tecnologia auxilia na identificação de desmatamentos
Entre as ferramentas utilizadas pelo Instituto está a plataforma BrasilMais, que disponibiliza imagens de satélite e alertas de desmatamento. O trabalho também utiliza informações do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
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A análise começa com a identificação de alterações na cobertura vegetal. Os técnicos comparam imagens de diferentes períodos, verificam a extensão da área atingida e consultam bancos de dados ambientais para identificar se existe autorização para a atividade.
Quando são encontradas evidências suficientes de irregularidade, o Instituto pode emitir o auto de infração e o termo de embargo sem realizar uma vistoria presencial naquele primeiro momento.
De acordo com a coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, o cruzamento das imagens de satélite com as bases de dados ambientais também permite levantar informações sobre os possíveis responsáveis pelo desmatamento.
Os dados obtidos pela fiscalização remota ainda são utilizados no planejamento das operações Tamoiotatá, no sul do Amazonas, e Região Metropolitana, auxiliando na definição dos locais que receberão equipes de fiscalização.
Embargos
Os termos de embargo emitidos remotamente possuem os mesmos efeitos administrativos daqueles aplicados durante fiscalizações presenciais. A medida impede a continuidade das atividades proibidas na área até que sejam atendidas as exigências de regularização ambiental.
O embargo não significa perda da propriedade ou da posse do terreno. A restrição tem como finalidade interromper a degradação ambiental e permanece enquanto as condições legais para a regularização não forem cumpridas.
A obrigação de recuperar a área degradada também continua válida, independentemente da identificação do responsável ou da aplicação de multa.
Fiscalização de queimadas exige presença das equipes
No caso das queimadas irregulares, o procedimento adotado pelo Ipaam é diferente. Embora as imagens de satélite sejam utilizadas para identificar focos de calor e orientar a localização das ocorrências, a autuação depende de uma apuração presencial.
Os fiscais precisam verificar as condições do local, avaliar os danos provocados pelo fogo e reunir informações que permitam esclarecer as circunstâncias da ocorrência e identificar os possíveis responsáveis.
Multas ainda podem ser contestadas
O valor de R$ 53,9 milhões corresponde ao total das multas aplicadas entre maio e outubro, e não ao montante efetivamente arrecadado pelo Estado.
Os autuados ainda podem apresentar defesa na esfera administrativa. Os valores que forem pagos são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e utilizados no financiamento de ações de proteção e conservação ambiental.
Como denunciar infrações ambientais
O Ipaam recebe denúncias de desmatamento ilegal e outras infrações ambientais pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (92) 98557-9454
- Telefone: (92) 2123-6715
- Site: www.ipaam.am.gov.br, na opção “Denuncie Aqui Infrações Ambientais”.
Para facilitar a apuração, o órgão orienta que as denúncias contenham a localização da ocorrência e, sempre que possível, fotografias ou vídeos que ajudem a identificar a irregularidade.
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