Justiça aplica multa após trabalhadora apresentar atestado falso em audiência em Manaus

Uma trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil após apresentar um atestado médico considerado falso para justificar sua ausência em uma audiência trabalhista em Manaus. A decisão foi proferida pelo juiz André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

O caso teve início após a mulher entrar com uma ação contra uma empresa do setor de bebidas, depois de ser demitida. Na reclamação, ela solicitava o pagamento de direitos trabalhistas e a concessão da justiça gratuita. O valor da causa foi estimado em R$ 205 mil.

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Durante o andamento do processo, a trabalhadora não compareceu à audiência e informou que estava em uma unidade hospitalar. Ela solicitou um prazo para apresentar um documento que comprovasse o motivo da ausência, pedido que foi autorizado pelo juiz.

Posteriormente, a mulher apresentou um atestado médico que supostamente teria sido emitido pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado. A empresa, porém, questionou a autenticidade do documento.

Diante da contestação, a equipe da 16ª Vara do Trabalho solicitou informações à unidade de saúde. Em resposta, o SPA informou que não havia registro de atendimento da trabalhadora na data indicada no atestado. A unidade também esclareceu que a médica identificada como responsável pelo documento não possuía vínculo com a cooperativa prestadora de serviços.

Após receber as informações, o juiz reconheceu a apresentação de documento falso e aplicou uma multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% do valor da causa, totalizando R$ 2 mil. O pagamento deverá ser destinado à empresa reclamada.

Na decisão, o magistrado apontou que a apresentação do atestado provocou o adiamento da audiência e interferiu na organização dos trabalhos da Vara, além de comprometer a agenda dos advogados envolvidos.

O juiz também ressaltou que a concessão da justiça gratuita não impede a aplicação de penalidades decorrentes de má-fé processual.

Além da multa, a reclamação trabalhista foi arquivada pela ausência de uma justificativa comprovada para o não comparecimento à audiência. Com isso, o processo foi encerrado sem julgamento do mérito, ou seja, os pedidos de direitos trabalhistas apresentados pela mulher não chegaram a ser analisados pela Justiça.

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