A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida permanecerá em vigor até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam retomadas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. O magistrado considerou que o sindicato não cumpriu, dentro do prazo estabelecido, a determinação judicial que obrigava o restabelecimento das recargas, mesmo após a aplicação de multa.
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Na decisão, o juiz também levou em consideração a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para os dias 8 e 15 de novembro, além do encerramento do ano letivo. Segundo ele, a interrupção do benefício pode comprometer o deslocamento de estudantes para as escolas e os locais de prova.
O impasse envolve o pagamento das passagens estudantis. O Sinetram afirma que a liberação de novos créditos depende do recebimento dos recursos destinados ao custeio do benefício.
Processo será encaminhado para outra vara
A mesma decisão reconheceu que o caso tem relação com uma Ação Civil Pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e também discute o transporte de estudantes. Por esse motivo, o processo será encaminhado àquela unidade judicial, com o objetivo de reunir as ações e evitar decisões divergentes.
Antes da transferência, no entanto, o juiz determinou o bloqueio dos recursos do sindicato.
O Sinetram poderá apresentar manifestação e comprovar se os valores atingidos pela medida estão relacionados ao pagamento das empresas concessionárias ou às despesas operacionais do transporte coletivo. A entidade também poderá solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial no mesmo valor.
Até uma nova decisão, continua válida a determinação judicial que obriga o restabelecimento das recargas.
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