A emissão da Licença de Operação (LO) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nesta sexta-feira (13), abriu caminho para o avanço dos procedimentos de entrega de 264 moradias do Residencial Tabatinga, no município de Tabatinga, a cerca de 1.100 quilômetros de Manaus. A previsão da Prefeitura é que as unidades habitacionais sejam entregues em dezembro deste ano.
A autorização permite o funcionamento do sistema de tratamento de esgoto que atenderá os moradores da primeira etapa do residencial. A entrega das casas depende agora da continuidade dos trâmites entre a administração municipal e a Caixa Econômica Federal.
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O empreendimento prevê a construção de 450 residências, das quais 264 fazem parte da primeira etapa. A estação de tratamento tem capacidade para processar 105,6 mil litros de esgoto por dia, recebendo resíduos provenientes de banheiros, cozinhas e áreas de serviço das casas.
Localizada na avenida Santos Dumont, no bairro Vila Verde, a estrutura deverá tratar os efluentes domésticos antes do lançamento, seguindo os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.
Segundo o prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, a emissão da licença era necessária para que o município pudesse avançar na organização da entrega das primeiras unidades habitacionais.
Com a autorização, a Prefeitura poderá definir, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, a data para a entrega das 264 casas. A expectativa da administração municipal é realizar a cerimônia em dezembro.
Licença estabelece obrigações ambientais
A Licença de Operação concedida pelo Ipaam tem validade até 13 de novembro de 2030. O documento estabelece uma série de condições que deverão ser cumpridas pela Prefeitura durante o funcionamento da estação.
Entre as determinações está a realização de análises da qualidade do esgoto a cada dois meses, com coleta de amostras na entrada e na saída do sistema. Os resultados deverão ser encaminhados ao órgão ambiental a cada seis meses.
O município também deverá apresentar comprovantes da destinação adequada dos resíduos retirados durante os procedimentos de limpeza e manutenção da estação.
Além disso, a Prefeitura terá prazo de 90 dias para instalar um equipamento de medição do volume de esgoto tratado e de 60 dias para solicitar a autorização de uso dos recursos hídricos para o lançamento dos efluentes.
O cumprimento das exigências será acompanhado pelo Ipaam durante todo o período de validade da licença.
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