Mais de 3 milhões de pessoas cadastradas em programas sociais do governo foram impedidas de acessar plataformas de apostas no Brasil. Entre os grupos alcançados pela medida estão beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A restrição também envolve pessoas cadastradas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em programas de renegociação de dívidas. A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsa Família e BPC bloqueados
O bloqueio é feito a partir do CPF do beneficiário e impede o acesso às plataformas de apostas, independentemente da origem do dinheiro utilizado na conta.
A verificação ocorre por meio do módulo “Impedidos”, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas, ferramenta do Ministério da Fazenda responsável pelo acompanhamento e pela regulamentação do setor.
O sistema conta com suporte tecnológico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que realiza diariamente o cruzamento das bases de dados dos programas governamentais com as informações das empresas de apostas autorizadas.
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Contas já existentes
Nos casos em que o beneficiário já possui uma conta ativa em uma plataforma de apostas, a empresa tem até três dias para encerrá-la. O saldo que estiver disponível deve ser devolvido ao usuário.
A obrigação de cumprir o bloqueio é das próprias plataformas de apostas. O beneficiário não recebe multa ou outra punição pela restrição. A medida se limita ao impedimento de acesso às apostas.
A estrutura tecnológica utilizada pelo governo tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros por dia. O cruzamento contínuo das informações permite atualizar a relação de pessoas impedidas de utilizar as plataformas.
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