Manaus não terá restrição ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). A decisão foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026.
A medida revoga a determinação anterior, que previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas entre 2h e 17h do dia da votação. A regra abrangia bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público.
Com a publicação da nova portaria, a restrição deixa de valer na capital amazonense durante o segundo turno. No interior do estado, a decisão ficará sob responsabilidade dos juízes eleitorais de cada município, que poderão estabelecer a Lei Seca conforme as condições locais.
Caso optem pela proibição, os magistrados deverão publicar um ato específico, divulgar a medida à população e comunicar a decisão ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública da região.
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A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Os eleitores que vivem no interior do Amazonas devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições ao consumo de bebidas alcoólicas no domingo (25). Em Manaus, a Lei Seca não será aplicada durante o segundo turno.
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