O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a inexistência de uma unidade permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) em Japurá, no interior do Estado.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Japurá em 22 de setembro de 2026 e busca identificar as consequências da ausência de atendimento presencial do órgão e as medidas necessárias para implantação de uma estrutura permanente no município.
Segundo a portaria, moradores de Japurá precisam se deslocar para outros municípios para realizar serviços do Detran-AM que não podem ser feitos pela internet. O documento também aponta que o município não possui Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescola em funcionamento, o que dificulta a realização local de etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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O MP-AM requisitou ao Detran-AM informações sobre a quantidade de veículos registrados e de condutores habilitados em Japurá, os serviços que exigem atendimento presencial, eventuais ações itinerantes realizadas no município e a possibilidade de implantação de uma unidade ou de atendimentos periódicos.
A Prefeitura de Japurá também foi oficiada para informar se possui espaço público, estrutura de internet, energia e mobiliário que possam ser utilizados para um posto de atendimento. O município deverá ainda informar se tem interesse em firmar parceria com o Estado e o Detran-AM.
Os dois órgãos têm prazo de 15 dias úteis para apresentar as informações solicitadas. O inquérito civil é o de nº 280.2026.000056 e tem prazo de conclusão previsto para 22 de setembro de 2027.
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