O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para investigar um possível aumento irregular na remuneração do diretor administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Sebastião do Uatumã, no interior do estado.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, há indícios de que o próprio diretor, cujo nome não foi divulgado, tenha editado um ato administrativo para elevar sua remuneração, equiparando o salário ao subsídio de um secretário municipal, sem a devida autorização por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal.
Segundo o MP, o servidor foi nomeado para o cargo em janeiro de 2025 e recebia remuneração de R$ 2.800. A partir de fevereiro do mesmo ano, o valor passou para R$ 3.500. Caso a irregularidade seja confirmada, a conduta poderá configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.
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Na portaria, o promotor destaca que o SAAE presta um serviço essencial à população e, por isso, qualquer alteração remuneratória deve observar a Constituição e a legislação vigente.
“Qualquer aumento remuneratório deve respeitar a Constituição e a legislação aplicável, além de estar amparado em estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade financeira, de modo a assegurar a adequada gestão dos recursos públicos e evitar despesas que comprometam os serviços prestados à população de São Sebastião do Uatumã”, afirmou Christian Anderson Ferreira da Gama.
Para dar continuidade à apuração, o Ministério Público determinou uma série de diligências com prazo de 10 dias.
O diretor do SAAE deverá informar se existe autorização legislativa específica para fixação ou alteração da remuneração do cargo. Já a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã deverá encaminhar a legislação que disciplina os vencimentos do diretor administrativo da autarquia. A Câmara Municipal também foi oficiada para informar se aprovou lei autorizando a equiparação salarial prevista na Resolução nº 001/2025-GDSAAE/SSU.
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A investigação está em fase inicial e busca verificar a legalidade dos atos praticados. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis.
Posicionamento
A reportagem entrou em contato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Sebastião do Uatumã e aguarda manifestação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e a matéria será atualizada caso haja resposta.
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