O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu inscrições para o 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para serviço voluntário. A seleção é destinada a estudantes e profissionais formados nas áreas de Direito, Administração, Comunicação Social, Engenharia e Tecnologia da Informação.
O processo é regulamentado pelo Edital nº 11/2026, e as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 22 de julho e 5 de agosto, exclusivamente por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF. Após acessar a plataforma, o candidato deverá selecionar a opção “Inscrição – Serviço Voluntário” e anexar a documentação exigida.
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Entre os documentos obrigatórios estão o formulário de inscrição preenchido (Anexo I do edital), cópias digitalizadas do documento de identidade e CPF, currículo e comprovante de escolaridade, que pode ser diploma ou declaração de matrícula atualizada. Todos os arquivos deverão ser enviados em um único documento no formato PDF.
Para participar, o interessado deve ter, no mínimo, 18 anos, estar cursando ou ter concluído o ensino superior em uma das áreas previstas no edital, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável, e não possuir antecedentes criminais.
O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista. Durante a seleção, também serão avaliados critérios como a compatibilidade entre a formação acadêmica e a área de atuação pretendida, disponibilidade de horário, experiência profissional ou acadêmica e o interesse institucional. Os candidatos que não forem convocados imediatamente poderão integrar um cadastro de reserva.
Os selecionados deverão apresentar os documentos originais, passar por investigação social e entregar certidões negativas de antecedentes criminais, além de atestado médico que comprove aptidão para o exercício das atividades.
A carga horária poderá variar de 4 a 20 horas semanais, conforme a necessidade da unidade, com possibilidade de atuação presencial, em regime híbrido ou por teletrabalho.
O serviço voluntário não prevê remuneração nem gera vínculo empregatício com o MPF. Em contrapartida, os participantes terão direito a seguro contra acidentes pessoais e receberão certificado de participação ao término das atividades. Para bacharéis em Direito, o documento poderá servir como comprovação de atividade jurídica, desde que as funções desempenhadas exijam conhecimentos jurídicos de forma predominante.
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