O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Apuí e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotem medidas urgentes para regularizar o atendimento educacional e a oferta de alimentação escolar em comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais do município. Entre as providências exigidas estão a contratação emergencial de professores e merendeiras, além da aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecer a merenda escolar.
A recomendação foi expedida após o MPF constatar que compromissos assumidos anteriormente pela administração municipal não foram cumpridos. Segundo o órgão, persistem problemas como falta de professores e merendeiras, ausência de estrutura e materiais didáticos, interrupção das aulas em algumas comunidades e atraso na implementação da chamada pública para compra de alimentos destinados à alimentação escolar.
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O MPF também apontou que as falhas comprometem o direito de estudantes indígenas e ribeirinhos à educação escolar diferenciada em seus próprios territórios, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Entre as determinações, o órgão concedeu prazo de 15 dias para que o município contrate uma professora e uma merendeira para a escola da aldeia Krishmaibā, na comunidade Sucunduri. Também foi determinada a disponibilização imediata de infraestrutura básica, como carteiras, cadeiras e materiais didáticos.
Outra medida prevê a retomada emergencial das aulas e a elaboração de calendários especiais para compensar os dias letivos perdidos em 2026 nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, localizadas no rio Aripuanã. O MPF também recomendou o levantamento do número de estudantes e o início das atividades escolares nas comunidades Aruanã e Bela Vista do Guariba, situadas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba.
Em relação à alimentação escolar, o Ministério Público Federal afirmou que o município não se adequou às exigências para a realização da chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinada à compra de produtos da agricultura familiar indígena e ribeirinha. A recomendação estabelece que o levantamento da produção local e a publicação da chamada pública sejam concluídos até o dia 10 de agosto. A abertura dos envelopes e a análise dos projetos de venda deverão ocorrer até 30 de agosto, com ampla divulgação nas comunidades e apoio técnico aos produtores.
A Prefeitura de Apuí e a Semed terão 15 dias para apresentar ao MPF um relatório detalhando as providências adotadas, com cronograma e datas para cumprimento das medidas. O órgão alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da responsabilização dos gestores envolvidos.
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