O Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, a 369 quilômetros de Manaus, teve a Licença de Instalação (LI) renovada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O documento, concedido à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), tem validade até novembro de 2028 e autoriza a continuidade das intervenções previstas no programa, conforme as exigências ambientais estabelecidas pelo órgão.
A licença contempla obras de infraestrutura urbana, drenagem, sistema viário, implantação de parques e praças, além da construção de unidades habitacionais. As intervenções abrangem os bairros Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial.
O Prosai é executado pela UGPE, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e conta com investimento previsto de US$ 100 milhões. Desse total, US$ 70 milhões são provenientes de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto os outros US$ 30 milhões correspondem à contrapartida do Governo do Amazonas.
A renovação da licença foi assinada na terça-feira (3 de novembro) pelo diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço. Segundo o órgão, a autorização permite que a UGPE avance na implantação das obras, desde que sejam cumpridas as condicionantes ambientais previstas no licenciamento.
Obras no entorno da Lagoa da Francesa
Uma das etapas do programa prevê a requalificação urbanística e a implantação de estruturas de saneamento no entorno da Lagoa da Francesa. De acordo com a coordenadora da UGPE, Daniella Jaime, o processo de licitação está em andamento para a contratação da empresa responsável pelos serviços.
O projeto prevê a requalificação de mais de 208 mil metros quadrados, distribuídos em seis bairros. Entre as estruturas planejadas estão parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas e quiosques destinados a pequenos comerciantes.
Também estão previstos a construção de um novo mercado e a implantação do Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
Além da urbanização, o programa inclui obras do sistema de esgotamento sanitário, construção de equipamentos públicos e unidades habitacionais, bem como ações de reassentamento das famílias contempladas.
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Programa prevê atendimento a 869 famílias
Na área habitacional, o Prosai prevê atender 869 famílias que vivem em regiões sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa da Francesa.
As medidas incluem construção de moradias e unidades comerciais, indenizações, Compra Assistida (Bônus Moradia), Permuta Terreno e Casa (Peteca), auxílio-moradia e bolsa-moradia transitória. O planejamento também prevê melhorias habitacionais para famílias que poderão permanecer nos imóveis onde vivem atualmente.
O acompanhamento dos beneficiários é realizado por meio do Trabalho Técnico Social (TTS), que desenvolve atividades de mobilização comunitária, participação social e orientação às famílias durante as diferentes fases de execução do programa.
A renovação da Licença de Instalação integra o processo de regularização ambiental do Prosai e estabelece as condições para a execução das intervenções previstas, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
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