Um dia após a Justiça do Amazonas determinar o restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou que a liberação de novos créditos depende do recebimento dos recursos financeiros correspondentes.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), a entidade declarou que o sistema de bilhetagem eletrônica permanece ativo e operacional, mas explicou que existem mecanismos de segurança que condicionam a disponibilização das passagens à entrada dos valores destinados ao custeio do benefício.
Segundo o Sinetram, o procedimento garante o controle e a prestação de contas dos recursos públicos utilizados no transporte coletivo. O sindicato também afirmou que essas condições técnicas e financeiras não podem ser afastadas unilateralmente.
A manifestação ocorre após decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que determinou, na quarta-feira (4), o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital, no prazo de até 24 horas após a intimação.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Sinetram aguarda providências da Prefeitura e do Governo
Na manifestação, o sindicato também mencionou que a decisão judicial envolve o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, determinando que os dois órgãos não criem obstáculos ao retorno do benefício e viabilizem as condições necessárias para o cumprimento da ordem.
O Sinetram afirmou que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos competentes, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.
A entidade não informou na nota uma data para a retomada das recargas e reiterou que a liberação de novos créditos depende da entrada dos valores correspondentes.
Defensoria e TJAM
O Segundo a Segundo entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), responsável pela ação judicial que pediu o restabelecimento do benefício, que informou por meio de nota que acompanha os desdobramentos da decisão judicial que determinou o restabelecimento das recargas gratuitas do Passe Livre Estudantil em Manaus.
“A decisão estabelece o prazo de 24 horas, contado a partir da intimação, para o cumprimento da medida. A Defensoria esclarece que aguardará o encerramento desse prazo para verificar o cumprimento da determinação judicial e, caso necessário, adotar as providências cabíveis”, diz a nota.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por sua vez, encaminhou novamente a decisão judicial divulgada na quarta-feira (4), que estabelece o prazo de 24 horas para o restabelecimento do benefício e a multa em caso de descumprimento.
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