O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (4) para esclarecer a situação das contratações de serviços de buffet e organização de eventos, que somam cerca de R$ 18,5 milhões. Segundo o órgão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não determinou a suspensão dos procedimentos.
No comunicado, o tribunal informou que o CNJ analisa uma representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (SINTJAM), mas ainda não proferiu decisão sobre o caso.
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De acordo com o TJAM, o conselheiro responsável pelo processo solicitou informações sobre as contratações, e os esclarecimentos foram encaminhados em 26 de outubro. O órgão ressaltou que esse tipo de solicitação faz parte da tramitação processual e não significa que tenha sido identificada alguma irregularidade ou determinada a suspensão dos contratos.
A nota também esclarece que os procedimentos envolvem duas contratações distintas. A primeira, estimada em R$ 3,3 milhões, é destinada à prestação de serviços de buffet. O tribunal afirma que os serviços serão solicitados conforme a necessidade da administração e que não existe obrigação de utilizar integralmente o valor previsto.
Já a contratação para organização de eventos tem valor estimado em R$ 15,2 milhões. Sobre esse procedimento, o TJAM informou que ainda não houve assinatura de contrato, início da prestação dos serviços ou pagamento. A administração também determinou a revisão dos quantitativos previstos em 15 de outubro.
Segundo o tribunal, as contratações foram motivadas pelo encerramento, em julho deste ano, da vigência de uma ata de registro de preços utilizada anteriormente para atender às demandas. Os serviços incluem suporte a treinamentos, congressos, seminários, solenidades, reuniões e atividades de capacitação.
O TJAM informou ainda que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em 19 de outubro, o arquivamento de outro procedimento que também questionava a legalidade das contratações.
Ao final do comunicado, o tribunal afirmou que solicitará formalmente a retificação da informação divulgada sobre o caso. O órgão também não descartou a adoção de medidas judiciais.
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