A transferência de propriedade de veículos entre pessoas físicas deverá estar disponível de forma totalmente digital em todo o país até novembro. A mudança foi regulamentada por uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deu prazo de 90 dias para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) façam as adequações necessárias.
Com a implantação do novo procedimento, o proprietário poderá registrar a negociação, assinar os documentos e realizar o pagamento pelo aplicativo CNH do Brasil. A vistoria do veículo continuará sendo feita presencialmente.
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Modalidades de transferência
A resolução estabelece três modalidades para a transferência. Na forma convencional, permanecem as etapas presenciais e a entrega física de documentos, além da vistoria obrigatória.
Na modalidade eletrônica, o processo será realizado digitalmente, com uso de dados eletrônicos e assinaturas digitais. Já a chamada eletrônica custodiada também será feita de forma online, mas contará com a retenção temporária do dinheiro da negociação. Nesse modelo, o pagamento será liberado ao vendedor somente depois da conclusão e validação da transferência.
Durante o período de adaptação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) acompanhará a implantação do sistema pelos Detrans estaduais.
O prazo de 90 dias poderá ser ampliado caso sejam identificados riscos de interrupção ou instabilidade nos serviços oferecidos aos usuários. A previsão é que o novo modelo esteja disponível em todo o território nacional até novembro.
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