Trabalhadores do Amazonas que sofrerem pressão, ameaças ou retaliações relacionadas ao voto durante as Eleições Gerais de 2026 poderão denunciar os casos ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O tribunal manterá um plantão especial para atender situações urgentes de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o primeiro turno. O serviço também estará disponível para ocorrências em Roraima.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, retaliações por causa da escolha eleitoral, impedimento para que funcionários deixem o trabalho para votar, propaganda eleitoral no ambiente profissional e pressão para apoiar determinado candidato, partido ou proposta.
Também podem ser encaminhadas denúncias envolvendo transporte irregular de trabalhadores com finalidade eleitoral.
No Amazonas, os casos podem ser comunicados pelo telefone (92) 98416-8682. O TRT-11 também recebe denúncias por meio da Ouvidoria, que possui um canal permanente para ocorrências de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O denunciante pode solicitar sigilo da identidade.
Os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral. Conforme a situação, podem ser solicitadas medidas judiciais para impedir a continuidade de práticas de assédio eleitoral.
Plantão durante as eleições
A estrutura especial foi estabelecida pela Portaria nº 340/2026/SGP, assinada em 29 de setembro pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.
Segundo o tribunal, o plantão já foi utilizado em eleições anteriores e passou por ajustes para o pleito de 2026. Os magistrados que atuarão no atendimento receberam treinamento específico sobre assédio eleitoral e tiveram acesso a uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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Em Roraima, o juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar no plantão, informou que o tribunal já recebeu algumas denúncias relacionadas ao tema.
O período de atendimento para medidas urgentes começou em 28 de setembro e segue até 4 de outubro de 2026.
Serviço do TRT-11
Denúncias no Amazonas: (92) 98416-8682
Denúncias em Roraima: (95) 98411-1829
Período: 28 de setembro a 4 de outubro de 2026
Atendimento: casos urgentes de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
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