Uma vistoria realizada em setembro identificou novos pontos de descarte irregular de resíduos em Envira, no interior do Amazonas. Parte do material foi encontrada em um terreno particular próximo a residências. A fiscalização também constatou que a área utilizada como lixão permanecia com a porteira aberta.
A inspeção foi realizada no dia 10 de setembro pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que acompanha a situação da destinação dos resíduos sólidos no município.
A vistoria
Durante a vistoria, foram encontrados resíduos domiciliares descartados recentemente no terreno particular. O local fica nas proximidades de casas, segundo as informações registradas no processo.
Na área utilizada para o descarte de lixo, a equipe também verificou que a porteira continuava aberta, permitindo o acesso de pessoas e animais. Uma guarita havia sido construída no local, mas estava sem ocupação no momento da inspeção.
Outra medida que ainda não havia sido implantada era a sinalização para a área destinada ao descarte de resíduos hospitalares. A instalação de uma porteira e a definição de um espaço específico para esse tipo de material estavam entre as medidas que a Prefeitura havia informado que seriam adotadas em julho.
Após a nova vistoria, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva estabeleceu novas medidas para a Prefeitura de Envira e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Entre elas estão o isolamento da área utilizada para o descarte, a retirada dos resíduos encontrados no terreno particular e a organização do material acumulado no local.
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O município também possui pendências relacionadas à regularização ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo os registros do caso, entre as questões apontadas desde 2022 estão a falta de licenciamento ambiental e a ausência de um aterro sanitário regularizado.
O Ministério Público também notificou o prefeito Ivon Rates da Silva sobre as obrigações relacionadas à área de descarte. O órgão considera que as responsabilidades administrativas permanecem mesmo com a mudança de gestão.
O prazo previsto na legislação federal para o encerramento dos lixões terminou em agosto de 2024.
A Prefeitura terá até o próximo mês para apresentar documentos que comprovem a execução das medidas determinadas. Caso as providências não sejam cumpridas, o Ministério Público informou que poderá levar a questão novamente à Justiça para cobrar o cumprimento de uma sentença relacionada a uma ação civil pública que tramita na comarca.
O processo prevê ainda a possibilidade de aplicação de multas e responsabilização nas esferas civil e criminal em caso de descumprimento das determinações judiciais.
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