Águas de Manaus é multada em R$ 303 mil após família ficar dez dias sem água

Uma família do bairro Morro da Liberdade, na zona Sul de Manaus, ficou cerca de dez dias sem abastecimento de água, mesmo após registrar cinco reclamações junto à concessionária Águas de Manaus. O caso resultou em uma multa de R$ 303.932,40 aplicada à empresa pelo descumprimento do prazo regulamentar para restabelecer o serviço.

O problema ocorreu em setembro, em um imóvel localizado na rua Santa Rosa. Entre os dias 10 e 17, a moradora entrou em contato com a concessionária cinco vezes, mas não conseguiu solucionar a falta de água. Diante da situação, um familiar procurou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), no dia 18, para formalizar uma reclamação.

Mesmo após o registro da ocorrência, a consumidora informou, nos dias 21 e 22 de setembro, que o abastecimento ainda não havia sido normalizado.

Durante a apuração, a própria Águas de Manaus reconheceu que as cinco solicitações ficaram retidas na etapa inicial de triagem do sistema de inteligência artificial, sem serem encaminhadas para atendimento por um funcionário. A falha contribuiu para que a demanda não recebesse o encaminhamento necessário dentro do prazo estabelecido.

De acordo com as informações apresentadas pela concessionária, uma equipe técnica esteve no endereço em 11 de setembro e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi feito um reparo superficial, mas o problema persistiu.

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O fornecimento só foi normalizado em 22 de setembro, após uma nova avaliação e a realização de uma desobstrução mecânica no ramal. A recomposição do pavimento ocorreu no dia seguinte.

A análise jurídica da agência reguladora identificou o descumprimento do prazo de 24 horas para atendimento de solicitações de restabelecimento do abastecimento de água, previsto no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

A infração foi classificada como grave, conforme a Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. A multa foi calculada com base nos critérios regulamentares aplicáveis ao caso.

Com a emissão do auto de infração, a concessionária tem 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para efetuar o pagamento da penalidade.

Reclamações

Consumidores que enfrentarem problemas no abastecimento devem registrar inicialmente a ocorrência junto à concessionária e guardar o número do protocolo. Caso não haja solução, podem procurar a Ouvidoria da Ageman.

O atendimento é realizado presencialmente no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus. Também é possível registrar reclamações pelos telefones de WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria.

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