A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, nesta quarta-feira (15), às 15h, uma Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo para eleger o novo presidente da Casa, que comandará o Legislativo estadual até 31 de janeiro de 2027.
A convocação foi publicada pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), após requerimento da maioria absoluta dos parlamentares. A eleição atende à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.
A nova eleição foi necessária após o STF suspender o dispositivo do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência. Para o ministro, a escolha do novo presidente deve ocorrer obrigatoriamente por votação entre os deputados estaduais.
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A vacância do cargo ocorreu depois que o então presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), assumiu o Governo do Amazonas em razão das renúncias do ex-governador Wilson Lima e do ex-vice-governador Tadeu de Souza.
Segundo o diretor-geral da Aleam, Wander Motta, todo o procedimento seguirá rigorosamente a determinação do Supremo e as normas previstas no Regimento Interno da Casa.
“Estamos cumprindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e obedecendo ao Regimento Interno da Casa, que estabelece como devem ocorrer as eleições. Todos os deputados podem se candidatar. Eles têm até as 15h para registrar a candidatura no Departamento de Apoio”, afirmou.
Como será a eleição
Os candidatos poderão registrar suas candidaturas até o início da sessão extraordinária. Os nomes aptos a disputar a Presidência serão conhecidos minutos antes da votação.
A Assembleia Legislativa é composta por 24 deputados estaduais, e o novo presidente será escolhido por maioria simples dos votos, desde que haja quórum de maioria absoluta dos parlamentares.
A votação será aberta e nominal, podendo ser realizada oralmente ou por meio do painel eletrônico. Em caso de empate, o Regimento Interno prevê que será declarado eleito o deputado de maior idade.
Composição da Mesa Diretora
Além da Presidência, a Mesa Diretora da Aleam é formada pelos seguintes cargos:
- Presidente;
- 1º, 2º e 3º vice-presidentes;
- Secretário-geral;
- 1º, 2º e 3º secretários;
- Ouvidor;
- Corregedor.
O Regimento Interno estabelece ainda que a composição da Mesa deve observar, sempre que possível, o princípio da representação proporcional entre os partidos e blocos parlamentares, além de buscar garantir a participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.
O parlamentar eleito nesta quarta-feira ficará à frente da Assembleia Legislativa do Amazonas até o encerramento do atual biênio da Mesa Diretora, em 31 de janeiro de 2027.
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