O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que atende os estados do Amazonas e de Roraima, iniciou nesta segunda-feira (16) o prazo para credenciamento de leiloeiros oficiais interessados em atuar nos leilões judiciais do órgão. As inscrições seguem abertas até 15 de dezembro de 2026.
O procedimento é regulamentado pelo Edital nº 16/2026 e tem como objetivo formar um cadastro de profissionais habilitados para atuar durante três anos. Os interessados devem fazer o pedido de credenciamento e encaminhar a documentação exigida exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico do Tribunal.
Para participar, é necessário comprovar mais de cinco anos de exercício efetivo da atividade de leiloeiro oficial, além de possuir registro nas Juntas Comerciais do Amazonas e de Roraima. O edital também exige experiência em leilões judiciais e eletrônicos.
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Outro requisito é a disponibilidade de depósito ou galpão em Manaus e Boa Vista para armazenar e conservar os bens removidos por determinação judicial.
Os profissionais credenciados poderão ficar responsáveis pela remoção, guarda e exposição de bens penhorados, avaliação extrajudicial, divulgação dos leilões e condução das sessões. A ordem de participação será definida por sorteio eletrônico, realizado em audiência pública.
O edital completo, o modelo de requerimento e o sistema para envio dos documentos podem ser consultados na página oficial de credenciamento, disponível no portal do TRT-11.
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