O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,36 bilhões para o pagamento de valores atrasados decorrentes de ações judiciais contra órgãos federais, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos são destinados a 293.596 beneficiários de 229.704 processos autuados em outubro de 2026. O dinheiro será repassado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por definir os cronogramas de depósito e disponibilização para saque.
Do montante liberado, R$ 2,77 bilhões são destinados exclusivamente a processos previdenciários e assistenciais, que envolvem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Essa parcela contempla 179.070 beneficiários em 129.146 processos. Os pagamentos são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais da União e de outros órgãos federais dentro do limite legal dessa modalidade.
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No Amazonas, os pagamentos são administrados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também atende outros 12 estados e o Distrito Federal. Para toda a região, foram liberados R$ 1,05 bilhão, dos quais R$ 888,9 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais. Essa parcela contempla 50.042 beneficiários em 40.145 processos. Os valores divulgados são referentes à jurisdição completa do TRF1, sem detalhamento específico para o Amazonas.
Entre os demais tribunais, o TRF4, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 641,6 milhões. O TRF5, que atende seis estados do Nordeste, contará com R$ 572,8 milhões. Já o TRF3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 463,9 milhões, enquanto o TRF6, de Minas Gerais, terá R$ 341,3 milhões. Para o TRF2, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram destinados R$ 286,6 milhões.
Para saber se o pagamento está disponível, o beneficiário do INSS deve consultar o andamento da RPV no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. No caso do Amazonas, a consulta pode ser realizada pelo site do TRF1. O CJF esclarece que a liberação dos recursos aos tribunais não significa que os valores já estejam disponíveis para saque, pois cada tribunal segue um cronograma próprio para realizar os depósitos e liberar as contas judiciais.
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