Moradores de Manacapuru utilizaram as redes sociais para relatar abordagens realizadas por agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (Imtrans) antes da abertura de um procedimento de fiscalização pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Moradores foram para a internet
As publicações começaram a circular na internet com relatos de apreensão de chaves e documentos, exigência de desembarque imediato dos condutores e dificuldades para regularização da situação no local. Também foram mencionadas supostas cobranças para a liberação de motocicletas apreendidas.
Após o recebimento formal das informações, a Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou procedimento preparatório para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, a atuação do órgão municipal. A medida foi adotada com base na Notícia de Fato nº 040.2025.001822.
Segundo o documento do MP, os denunciantes afirmam que os agentes teriam realizado abordagens consideradas hostis, coercitivas e desproporcionais, com retirada de chaves e documentos sem diálogo prévio, constrangimento de cidadãos e impedimento da apresentação de condutor habilitado para regularização imediata da situação.
A denúncia também aponta a realização frequente de blitze, inclusive no período da noite, além da suposta utilização de força física para apreensão de chaves e documentos.
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Outro ponto citado no procedimento é a suspeita de cobrança de valores entre R$ 1.300 e R$ 1.800 para a liberação de motocicletas apreendidas. De acordo com os denunciantes, as quantias não corresponderiam às taxas previstas em lei ou a débitos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
O promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto fixou prazo inicial de 90 dias para a conclusão do procedimento, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Como primeira diligência, foi determinado o envio de cópia do documento ao Imtrans no prazo de até 10 dias.
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