O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a decisão da 49ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos de quatro vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024, em Maraã, por fraude à cota de gênero. O julgamento foi concluído durante a sessão desta terça-feira (28), quando os desembargadores rejeitaram os recursos apresentados pelas partes envolvidas.
A Corte acompanhou o voto do relator, juiz eleitoral Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, que se manifestou pelo desprovimento dos recursos e pela manutenção da sentença de primeiro grau. O julgamento foi finalizado após o juiz Cássio André devolver o pedido de vista e acompanhar integralmente o entendimento anteriormente apresentado pela juíza federal Mara Elisa Andrade.
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A decisão atinge os vereadores Luzenilson de Oliveira Roberto, conhecido como Dicota, Sebastião Pereira Amâncio Filho (Sabá das Máquinas) e Valcinei Tavares da Silva, todos eleitos pelo União Brasil, além de Sherlane Vieira da Silva (Lane da Pesca), eleita pelo Avante. Os diplomas dos suplentes das respectivas chapas também permanecem cassados.
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Segundo o processo, foram identificadas candidaturas femininas fictícias utilizadas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Entre as candidatas citadas na ação estão Dariney Pereira Dario, Jeiciane Medeiros e Alyne Gisele Pereira do Nascimento.
Com a decisão, ficam mantidas a cassação dos diplomas dos vereadores e suplentes, a anulação dos votos obtidos pelo União Brasil e pelo Avante nas eleições de 2024 e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Maraã. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Outro lado
A reportagem tenta contato com os vereadores citados na matéria e esclarece que o espaço segue aberto para devidos esclarecimentos.
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