Uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou indícios de sobrepreço de até 250% na contratação de água mineral pela Prefeitura de Manacapuru. A análise técnica também apontou superfaturamento e estimou um prejuízo de R$ 158.702,20 aos cofres públicos.
Diante das irregularidades, o órgão recomendou a suspensão imediata e a anulação da adesão à ata de registro de preços utilizada na aquisição. A recomendação foi encaminhada na terça-feira (10), e a prefeitura terá 10 dias para informar quais providências foram adotadas.
O caso é acompanhado por meio do Inquérito Civil nº 259.2026.00003, instaurado para apurar possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, vinculada a um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Maraã.
A contratação tinha como finalidade atender às demandas da Secretaria Municipal de Governo (Segov). O fornecimento ficou sob responsabilidade da empresa M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., sediada em Manacapuru.
Entre os pontos identificados pelo Ministério Público está a pesquisa de preços realizada pela administração municipal. Segundo a apuração, foram utilizadas cotações de apenas três fornecedores locais, sem comprovação de consulta a outras referências, como licitações e contratos públicos semelhantes.
O promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, responsável pelo procedimento, também apontou que a prefeitura aderiu a uma ata de outro município sem demonstrar que a contratação oferecia vantagem econômica. A análise considerou ainda que a empresa fornecedora possui sede no próprio município de Manacapuru, o que levantou questionamentos sobre os custos logísticos da operação.
O Parecer Técnico nº 0013/2026, elaborado pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público, identificou sobrepreço de até 250% e superfaturamento no fornecimento de água mineral. O levantamento calculou em R$ 158.702,20 o possível dano ao erário.
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A investigação também apontou falhas no planejamento da aquisição e na justificativa dos valores contratados. De acordo com o Ministério Público, a compra de água mineral é uma demanda previsível da administração pública e deveria contar com planejamento prévio e pesquisa de preços adequada.
MP recomenda anulação da contratação
Com base nas irregularidades identificadas, o MPAM recomendou à Prefeitura de Manacapuru que suspenda imediatamente os atos relacionados à adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025.
O órgão também solicitou a anulação integral do procedimento administrativo e dos contratos decorrentes da contratação.
A administração municipal deverá encaminhar uma resposta formal ao Ministério Público no prazo de 10 dias, informando as medidas adotadas e apresentando os documentos que comprovem as providências.
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