Posto de Manaus é condenado a pagar R$ 259 mil por cartel no preço da gasolina

Um posto de combustíveis de Manaus foi condenado a pagar R$ 259 mil por dano moral coletivo em razão de uma prática cartel de preços da gasolina comum registrada em maio de 2023. A decisão determina que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A sentença foi proferida pelo juiz Saulo Goes Pinto, que responde pela 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O processo teve origem em um inquérito civil instaurado após levantamentos realizados pelo Procon estadual nos dias 18 e 26 de maio de 2023. As pesquisas identificaram preços semelhantes em dezenas de postos da capital, incluindo o estabelecimento condenado.

Na ação, o Ministério Público também apresentou a Nota Técnica nº 33/2023, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apontou indícios de combinação de preços no mercado de revenda de combustíveis em Manaus. O documento identificou aumento da margem bruta média e concentração dos valores cobrados pelos estabelecimentos durante um período prolongado.

Durante o processo, a empresa argumentou que a semelhança entre os preços seria resultado do comportamento natural do mercado e da livre concorrência. O juiz, no entanto, considerou que a justificativa não foi acompanhada de provas que demonstrassem a regularidade dos valores praticados. A empresa não apresentou outras provas para sustentar sua defesa.

Na sentença, o magistrado apontou que a uniformidade simultânea dos preços em postos de diferentes bandeiras e localizados em bairros distintos compromete a concorrência e limita as possibilidades de escolha dos consumidores.

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Consumidores também poderão pedir ressarcimento

Além da indenização por dano moral coletivo, a decisão reconheceu a responsabilidade do posto pelos prejuízos materiais causados individualmente aos consumidores que compraram gasolina comum com os preços considerados indevidamente alinhados nas datas investigadas.

Um edital será publicado para informar os consumidores sobre a decisão e permitir que os interessados apresentem seus pedidos de ressarcimento.

A apuração dos valores a serem devolvidos será realizada individualmente, em procedimento de liquidação, após o trânsito em julgado da ação civil pública.

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