O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro será destinado a pessoas que venceram ações judiciais contra o órgão e têm valores a receber.
Os recursos fazem parte de um total de R$ 3,5 bilhões autorizados para quitar dívidas judiciais de órgãos do governo federal. Ao todo, os pagamentos abrangem 313.181 beneficiários em 243.718 processos, considerando todas as ações incluídas no lote.
Os atrasados relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais envolvem casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios. Os valores correspondem a quantias que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas que foram reconhecidas pela Justiça como devidas aos segurados.
Quem tem direito a receber?
O pagamento é destinado a beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS e estão incluídos no lote liberado pela Justiça Federal.
Ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo instituto não garante o recebimento dos atrasados. É necessário ter uma decisão judicial favorável e uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote de pagamentos.
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As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União de menor valor, conforme os limites estabelecidos pela legislação.
Como consultar os pagamentos
Para saber se está entre os beneficiários contemplados, o segurado deve consultar o andamento do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação.
A pesquisa pode ser feita pela internet, utilizando o número do processo ou o CPF, conforme as opções disponíveis no sistema de cada tribunal.
Veja como consultar:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
- Entre na área de consulta processual.
- Informe o número do processo ou o CPF, conforme solicitado.
- Procure informações sobre a expedição da RPV e a liberação do pagamento.
- Confira a previsão de disponibilidade dos valores para saque.
A data de pagamento pode variar conforme o tribunal e o andamento dos procedimentos. Por isso, é importante acompanhar as atualizações no sistema da Justiça Federal.
Como o dinheiro será recebido?
Os recursos são repassados pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais, que organizam os depósitos.
O dinheiro é disponibilizado em contas abertas para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O valor não é necessariamente depositado na conta bancária utilizada pelo beneficiário para receber a aposentadoria ou a pensão mensal.
Quando o tribunal informar que o pagamento está disponível, o beneficiário poderá procurar a instituição financeira indicada para realizar o saque, apresentando os documentos exigidos. Em algumas situações, também pode ser solicitada a transferência para uma conta indicada pelo advogado responsável pelo processo.
Quanto cada região recebeu?
Os valores destinados às ações do INSS e aos benefícios assistenciais foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais.
- TRF-1: R$ 914,3 milhões. Atende o Distrito Federal e estados como Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará e Mato Grosso.
- TRF-2: R$ 217,7 milhões. Atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF-3: R$ 370 milhões. Atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF-4: R$ 588,9 milhões. Atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- TRF-5: R$ 523 milhões. Atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF-6: R$ 316,3 milhões. Atende Minas Gerais.
Os valores correspondem à parcela destinada às ações relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais em cada região.
A confirmação de que o beneficiário está incluído no lote e a consulta à data de recebimento devem ser feitas diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
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