A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus funcionários no estado na categoria profissional de tecnologia da informação (TI), com jornada de 40 horas semanais e pagamento de diferenças salariais, horas extras e benefícios previstos nas convenções coletivas do setor.
A decisão foi proferida em 7 de outubro pela juíza Marcele Carine dos Praseres Soares, da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, após ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (Sindpd-SP). A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada.
Entendimento da Justiça
O entendimento da Justiça é de que a tecnologia constitui a atividade central da empresa. Durante o processo, a Uber argumentou que sua principal atuação é a intermediação digital de negócios e afirmou que seus funcionários já são representados por outra entidade sindical.
Pela decisão, a empresa deverá reduzir a jornada dos empregados abrangidos de 44 para 40 horas semanais em até 30 dias após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
LEIA TAMBÉM: Homem é preso em Manaus por ameaçar matar ex-companheira após novo relacionamento
A sentença também prevê o pagamento de diferenças de horas extras referentes ao período a partir de 16 de junho de 2021. Os adicionais estabelecidos são de 75% para as duas primeiras horas extras diárias em dias úteis e de 100% para as horas seguintes, além das trabalhadas aos sábados, domingos e feriados. Também poderão ser devidas diferenças de adicional noturno.
A medida não se aplica aos motoristas e entregadores parceiros da plataforma, mas aos empregados com vínculo de trabalho com a Uber em São Paulo que estejam abrangidos pela decisão.
O cálculo dos valores deverá considerar os registros de jornada e os comprovantes de pagamento de cada trabalhador. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
A Uber ainda não comentou o caso.
O post Justiça reconhece vínculo de motoristas e Uber terá de pagar hora extra apareceu primeiro em Segundo a Segundo.