O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma apuração sobre a eleição que reconduziu o vereador Mesaque Salazar para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara Municipal de Maraã, no interior do Amazonas. O procedimento foi instaurado na quarta-feira (12), após denúncias de possíveis irregularidades na escolha da mesa diretora.
A eleição ocorreu no dia 11 de agosto, mas definiu a composição da mesa que, em regra, assumirá apenas em 2027. Além de questionar a antecipação da votação, o MP apura se a recondução de Salazar para um terceiro período consecutivo no mesmo cargo contraria o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Promotoria de Maraã cita decisões do STF que vedam sucessivas reconduções para o mesmo cargo nas mesas diretoras dos Legislativos. A apuração busca identificar o histórico dos mandatos exercidos por Salazar e as circunstâncias em que ocorreu a nova eleição.
O procedimento também investiga se houve alteração no Regimento Interno da Câmara ou na Lei Orgânica de Maraã para viabilizar a reeleição. A regularidade da sessão, a forma de convocação e a publicidade da votação e da respectiva ata também estão sob análise.
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Eleição antecipada em Maraã é questionada
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a realização da eleição da mesa diretora ainda em agosto de 2026, meses antes do início do mandato previsto para 2027.
A Promotoria quer saber qual dispositivo legal ou regimental autorizou a antecipação. Para comparar o procedimento adotado neste ano com eleições anteriores, também solicitou o calendário das votações passadas, com datas de convocação, eleição e posse.
A Câmara terá de apresentar o histórico dos mandatos anteriores de Mesaque Salazar na presidência, indicando períodos, datas das eleições e posses e as respectivas atas.
O MP também requisitou a íntegra da ata da sessão de 11 de agosto, edital de convocação, pauta, comprovante de publicação e o resultado nominal da votação da mesa diretora. A Promotoria solicitou ainda as versões atual e anterior do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica de Maraã referentes à eleição, composição e recondução da mesa diretora.
O objetivo é verificar se as normas foram modificadas e, caso isso tenha ocorrido, como eventuais propostas de alteração foram justificadas, tramitadas e votadas.
A Câmara e sua mesa diretora terão dez dias para prestar as informações inicialmente requisitadas pelo Ministério Público. O procedimento está na fase de apuração. A abertura da notícia de fato não representa, por si só, uma conclusão de que houve irregularidade na eleição.
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