O prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026 foi prorrogado até 30 de outubro em Manaus. A iniciativa permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento.
O programa foi lançado em 20 de maio e tinha como prazo inicial de adesão o dia 20 de agosto. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a extensão ocorreu diante da procura pelo serviço.
Podem ser negociados débitos referentes ao IPTU, ISSQN, ISSRF, multas por infração à legislação tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Para pagamentos à vista, é concedido desconto de 100% sobre multas e juros de mora. Quem optar pelo parcelamento terá descontos de acordo com a quantidade de parcelas. Para pagamentos entre duas e 12 vezes, o abatimento é de 70%. De 13 a 24 parcelas, o desconto é de 60%; de 25 a 36, de 50%; e de 37 a 60 parcelas, de 40%.
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) têm uma condição diferenciada, com desconto de 100% em multas e juros para pagamentos parcelados em até seis vezes.
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A adesão pode ser feita de forma digital. Para pagamento à vista, não é necessário cadastro prévio. Nos casos de parcelamento, é preciso realizar o cadastro e depois acessar o Portal do Parcelamento para simular as condições disponíveis.
No caso de pessoas jurídicas, o sócio ou procurador responsável deve fazer o cadastro como pessoa física e encaminhar digitalmente documentos como contrato social e procuração, quando necessária.
Débitos que permanecem em aberto estão sujeitos a medidas de cobrança, como protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio judicial de contas, penhora e leilão de bens. A existência de pendências também pode impedir a emissão de certidão negativa de débitos e gerar custos judiciais e cartorários.
Duvidas sobre o prazo
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende ou pelo WhatsApp (92) 3672-1600. Também há atendimento presencial na Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), localizada na avenida Japurá, nº 488, no Centro de Manaus.
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