A presença registrada do vereador Rosinaldo Bual (Agir) durante uma sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mesmo estando em prisão domiciliar e proibido de acessar fisicamente o prédio do Legislativo, foi questionada durante a sessão desta segunda-feira (17).
Vereador pediu esclarecimentos sobre presença de Bual
O assunto foi levantado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que pediu esclarecimentos sobre a forma como a Câmara contabiliza a presença de parlamentares que participam das sessões de maneira remota.
Durante a sessão, Guedes questionou como o registro de presença de Bual estava sendo realizado diante das restrições determinadas pela Justiça.
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O vereador Jander Lobato, que presidia os trabalhos no momento do questionamento, explicou que a participação remota ocorre em cumprimento a uma determinação judicial. Segundo ele, Bual está autorizado a acompanhar as sessões de forma virtual e registrar a presença pelo sistema online.
Bual foi preso preventivamente durante uma investigação que apura suspeitas de organização criminosa, concussão e peculato. Posteriormente, a prisão foi substituída por medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Entre as medidas impostas está a proibição de acesso físico às dependências da Câmara Municipal de Manaus, além do uso de monitoramento eletrônico. A defesa do vereador recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as medidas.
Com a autorização para participação remota, Bual pode acompanhar as sessões da Câmara de forma virtual, enquanto permanece submetido às restrições estabelecidas pela Justiça.
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