Moradores da zona norte de Manaus têm acesso a serviços de diferentes órgãos públicos nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizadas nos shoppings Sumaúma e Via Norte. Os postos oferecem atendimentos que incluem emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), serviços da Receita Federal, orientação ao consumidor, assistência social e opções de financiamento.
Administrados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), os PACs funcionam como pontos de atendimento integrado, reunindo serviços estaduais e federais em um mesmo local. Em Manaus, são oito unidades, enquanto a rede estadual conta com 22 postos.
Na zona norte, o PAC Sumaúma disponibiliza serviços de 18 órgãos e instituições, entre eles a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), a Defensoria Pública, o Procon Amazonas e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
A unidade também oferece atendimento voltado à população idosa, por meio do programa Empreender no Envelhecer e do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cpidi). Pessoas com deficiência podem buscar atendimento na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD).
Outro serviço disponível é a emissão da declaração de hipossuficiência, documento necessário para solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.
Já o PAC Via Norte reúne atendimentos de 13 órgãos e instituições. Entre os serviços estão emissão da CIN, atendimento da Águas de Manaus, Receita Federal, Sefaz, Procon Amazonas, Afeam e Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp). A unidade também conta com um balcão de atendimento do Gov.br.
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Documentos necessários para atendimento
Quem pretende emitir a Carteira de Identidade Nacional precisa apresentar certidão de nascimento ou casamento, original e cópia legível, comprovante de residência, também original e cópia, além do CPF regularizado junto à Receita Federal.
Para regularização do CPF, são exigidos certidão de nascimento ou casamento original, documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de endereço.
No caso da solicitação da declaração de hipossuficiência para emissão gratuita da segunda via de certidões, o cidadão deve apresentar a certidão antiga, original ou cópia, documento oficial com foto e comprovante de residência.
Crédito para empreendedores
Os PACs também disponibilizam atendimento relacionado às linhas de financiamento da Afeam, incluindo o programa +Crédito Amazonas.
Para pessoas físicas, a documentação exigida inclui CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda. Dependendo da situação civil, também podem ser solicitadas certidões de casamento, divórcio, união estável ou óbito.
Empresas enquadradas como MEI, Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) precisam apresentar Requerimento de Empresário ou Contrato Social, Cartão CNPJ, Alvará de Funcionamento, Certificado de Regularidade do FGTS e certidões negativas de débitos estaduais e municipais. Também são necessários RG e CPF dos sócios ou administradores.
Endereços e horários de funcionamento
O PAC Sumaúma funciona no primeiro piso do Shopping Sumaúma, no bairro Cidade Nova.
O PAC Via Norte está localizado no piso L2 do Shopping Via Norte, na avenida Arquiteto J. H. Bento Rodrigues, nº 3.541, bairro Santa Etelvina.
As duas unidades atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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