A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) restabeleça as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de até 24 horas. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), depois que estudantes relataram prejuízos com a suspensão do benefício.
A interrupção das novas recargas foi anunciada pelo Sinetram na segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus. Na ocasião, o sindicato informou que a suspensão estava relacionada a pendências nos repasses financeiros do Governo do Amazonas destinados ao custeio das passagens gratuitas.
Segundo a Defensoria Pública, mais de 150 estudantes procuraram o órgão para relatar dificuldades de deslocamento até as unidades de ensino após a interrupção do serviço.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stones, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Além de determinar o retorno das recargas, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
O prazo de 24 horas começa a contar a partir da intimação do Sinetram.
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Estudantes protestaram
Também nesta quarta-feira (4), estudantes realizaram uma manifestação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Manaus, contra a suspensão das recargas.
Entre os relatos apresentados pelos alunos estão gastos com passagens, busca por caronas e dificuldades para comparecer às aulas por falta de recursos para o transporte.
Com a decisão judicial, o Sinetram deverá restabelecer o sistema de recargas do Passe Livre Estudantil dentro do prazo determinado pela Justiça.
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