O envio de mensagens de texto pelo celular terá novas regras no Brasil. O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), medidas para aumentar o controle sobre os SMS e dificultar a utilização desse serviço em golpes e fraudes. Entre as mudanças estão a criação de um cadastro público de empresas responsáveis pelas mensagens e o bloqueio de envios feitos por códigos não registrados.
As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e deverão ser implementadas pelas operadoras de telefonia em até 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por acompanhar o cumprimento das novas exigências.
Uma das principais mudanças será a criação de um cadastro público que permitirá identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens por meio de códigos curtos. Esses códigos são sequências de poucos números que aparecem no lugar de um telefone convencional, como “29222”.
Com a nova determinação, as operadoras deverão bloquear mensagens enviadas por códigos que não estejam cadastrados. A regra também estabelece que cada código curto deverá ser utilizado por apenas uma empresa. Exceções poderão ser autorizadas pela Anatel mediante apresentação de justificativa técnica.
Operadoras terão que identificar mensagens suspeitas
As novas regras também determinam que as operadoras adotem sistemas automáticos de monitoramento para identificar possíveis campanhas fraudulentas e tentativas de falsificação da identidade de quem envia as mensagens.
As empresas responsáveis pelo encaminhamento dos SMS deverão verificar a identidade dos clientes que contratam o serviço, manter registros das operações e colaborar com a identificação de campanhas suspeitas. Quando houver indícios consistentes de fraude, também deverão atuar para interromper o envio das mensagens.
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Segundo o Ministério das Comunicações, as medidas foram estabelecidas diante do crescimento dos golpes digitais, associado à expansão dos serviços digitais e ao aumento do uso dessas plataformas pela população.
SMS está entre os meios utilizados em golpes
O levantamento Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizado em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), apontou que 71% dos entrevistados relataram tentativas de golpes por SMS.
Os aplicativos de mensagens foram mencionados por 84% dos participantes, enquanto as ligações telefônicas apareceram em 79% das respostas. Sites e aplicativos falsos também registraram 71%, seguidos por e-mails (69%) e redes sociais (67%).
Com a implementação das novas regras, as operadoras terão que adaptar seus sistemas para atender às exigências. A Anatel acompanhará o processo dentro do prazo estabelecido pelo governo.
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