O valor mantido por apostadores em plataformas de apostas de quota fixa caiu R$ 652,6 milhões desde 26 de setembro, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
O saldo, que era estimado em R$ 2,1 bilhões, passou para R$ 1,453 bilhão. A redução corresponde a cerca de 31% dos recursos que estavam nas contas dos usuários.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, antes das medidas adotadas pelo governo, as plataformas movimentavam mais de R$ 600 milhões por dia. Esse fluxo, segundo ele, foi praticamente interrompido após a edição da medida provisória que determinou o encerramento das operações.
Mesmo com a redução, ainda permanecem R$ 1,453 bilhão distribuídos entre contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os usuários a retirarem os recursos até as 23h59 de segunda-feira (5), data prevista para o fim do funcionamento dos sites e aplicativos.
Contas com valores elevados entram no radar
A fiscalização identificou 48 contas que possuem mais de R$ 500 mil em saldo. Os casos serão analisados individualmente pelo Ministério da Fazenda e poderão ser encaminhados para investigação se forem constatados indícios de irregularidades.
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A ação também alcançou sites considerados ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 endereços eletrônicos foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. Segundo o Ministério da Justiça, aproximadamente 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
A fiscalização passou a envolver também empresas responsáveis pelas plataformas e instituições financeiras utilizadas para processar os pagamentos. Em casos de operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas, seguindo os procedimentos administrativos previstos na legislação.
Devolução dos valores
Após o prazo para solicitação dos saques, entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos que permanecerem nas contas dos apostadores.
A previsão é que a devolução desses valores ocorra entre 9 e 14 de outubro. Se o pagamento não for realizado nesse período, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares.
Estrutura de fiscalização é ampliada
O governo também anunciou mudanças na estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de apostas ilegais e de casos relacionados à manipulação de resultados esportivos.
As medidas fazem parte das ações adotadas pelo governo para interromper as operações de apostas de quota fixa e acompanhar a movimentação dos recursos mantidos nas plataformas.
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