O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas, que somam mais de R$ 10,2 milhões. O órgão também manteve a condenação do ex-prefeito Keitton Wyllyson Pinheiro Batista por falta de comprovação da aplicação regular de recursos federais destinados a famílias atingidas por inundações no município.
As apurações sobre os contratos envolvem despesas com fornecimento de combustíveis e outros serviços, além de falhas na documentação fiscal e nos comprovantes de execução e pagamento. Em um dos casos, relacionado à compra de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a empresa Evandy Saturnino de Lima – EPP recebeu R$ 4.089.451,31 em cinco pagamentos realizados entre julho e dezembro de 2024.
Após analisar a documentação do Pregão Presencial 79/2023, os auditores identificaram dificuldades para comprovar o recebimento dos produtos, além da ausência de registros detalhados das entregas e de uma comissão responsável pelo recebimento dos materiais. O procedimento também teve apenas uma empresa participante, cuja proposta apresentou desconto de 0,003% em relação ao valor estimado pela prefeitura.
TCU determinou investigação
Diante das falhas identificadas, o TCU determinou a abertura de um processo específico para apurar um possível débito de R$ 3.730.521,95 e citar os envolvidos para que apresentem esclarecimentos.
Outras duas apurações envolvem contratos que totalizam R$ 6.541.660. O primeiro corresponde ao Contrato 33/2023, no valor de R$ 1.639.900, relacionado ao Pregão Presencial 52/2023. Nesse caso, a fiscalização apontou despesas liquidadas com uma fatura sem valor fiscal, emitida antes do empenho e sem medição contratual.
O segundo envolve o Contrato 411/2024, no valor de R$ 4.901.760, vinculado ao Pregão Eletrônico 22/2023. O tribunal determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar possíveis prejuízos, considerando a ausência de documentos fiscais e comprovantes de pagamento apresentados pelo município.
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Além dos contratos, o TCU analisou a aplicação de recursos federais enviados a Coari para ações de resposta a desastres naturais e assistência humanitária. As verbas foram transferidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atender famílias atingidas por inundações.
A condenação do ex-prefeito Keitton Wyllyson Pinheiro Batista foi mantida pela Segunda Câmara do TCU, conforme o Acórdão 5038/2026, no Processo TC 019.872/2024-0. O recurso apresentado pela defesa foi negado, permanecendo a cobrança do débito e a multa impostas anteriormente.
Durante a análise do recurso, a defesa apresentou uma lista com nomes de pessoas que teriam recebido assistência. No entanto, o Ministério Público junto ao TCU e o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, observaram que o documento não continha assinaturas dos beneficiários para comprovar o recebimento dos auxílios.
O relator determinou diligências complementares para que a unidade técnica do tribunal avalie a autenticidade dos dados apresentados. A análise busca verificar a validade dos registros utilizados pela defesa, enquanto permanece em vigor a decisão que manteve a condenação do ex-gestor.
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