O fornecimento precário de energia elétrica em comunidades ribeirinhas do município de Jutaí, no interior do Amazonas, motivou a abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa tem como objetivo apurar falhas na prestação do serviço por parte da empresa Amazonas Energia, responsável pelo abastecimento na região.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPF e decorre da conversão de um procedimento preparatório anterior. O foco do inquérito está nas constantes quedas de energia que atingem comunidades tradicionais localizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Jutaí, entre elas Marauá, Cruzeiro, Bacabal e Vista Alegre.
De acordo com o MPF, os moradores dessas localidades enfrentam interrupções prolongadas no fornecimento de energia, o que compromete diretamente o funcionamento de unidades de saúde, escolas e outros serviços públicos essenciais. As falhas recorrentes têm causado prejuízos significativos à rotina das comunidades, que dependem da eletricidade para garantir condições mínimas de atendimento e segurança.
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O inquérito foi instaurado para cobrar providências da empresa concessionária, especialmente no que se refere à melhoria da infraestrutura elétrica na região. Entre os pontos que serão apurados estão a redução do tempo médio necessário para o restabelecimento do serviço após interrupções e a diminuição do número de apagões de longa duração.
Além disso, a portaria que oficializa o inquérito determina a realização de diligências específicas para averiguar as condições atuais da rede elétrica e identificar os principais gargalos operacionais. O prazo inicial estabelecido para a conclusão da investigação é de um ano.
A abertura do inquérito reforça a atuação do MPF em defesa dos direitos das populações tradicionais do interior amazonense, especialmente em áreas de difícil acesso, onde a prestação de serviços públicos básicos, como a energiaelétrica, ainda enfrenta grandes desafios.
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