Após denúncia de mais de 300 mil contribuintes sobre aumento ilegal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para buscar na Justiça o ressarcimento dos reajustes promovidos pela gestão David Almeida, ano passado.
Até o momento, a prefeitura de Manaus não se manifestou sobre o assunto. No ano passado, quando as reclamações sobre o aumento fora dos parâmetros legais surgiram, a gestão municipal defendeu os ajustes.
O “GT do IPTU” vai realizar uma série de mutirões pela cidade, iniciando pelo Centro, na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, 321, já na próxima quarta-feira (19/06).
Por meio do Grupo de Trabalho, é possível que a DPE-AM ingresse com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores da capital que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária.
Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados das 8h às 15h, até quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos.
Conforme a Defensoria Pública, esse Grupo de Trabalho dará continuidade ao trabalho iniciado em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC).
O pedido foi negado pela Justiça Estadual, que entendeu não ser cabível ação coletiva para questões tributárias e deixou que a prefeitura mantivesse o aumento irregular do IPTU. Daí, a necessidade das ações individuais.
Nas últimas semanas, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, que consideram abusivo. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%.
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Entenda o escândalo do aumento do IPTU
No início de 2023, a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município.
O trabalho, segundo a prefeitura, envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”.
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