O Brasil caminha para adotar medidas de reciprocidade em casos de preconceito a produtos brasileiros como o praticado pela rede francesa Carrefour, na semana passada. Assinado pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e outros 15 parlamentares, o Projeto de Lei 1406/24 com respostas mais duras, nesses casos, avançou na Câmara dos Deputados.
“O objetivo é evitar ações que representem restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”, argumentou Sidney Leite.
A aprovação em regime de urgência foi uma reação à polêmica envolvendo o CEO global da rede de supermercados Carrefour, Alexandre Bompard, que, na semana passada, divulgou um comunicado dizendo que o grupo de origem francesa não comercializar mais carnes provenientes do Brasil, o que gerou uma onda de boicote de frigoríficos aos supermercados da rede no país.
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Entre outras medidas, o PL da Reciprocidade proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com possível cláusula ambiental que restringe a exportação de produtos nacionais, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes às do Brasil.
A proposta altera a Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Esse programa irá acompanhar os países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais.
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