O Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (06/03) e determinou que sejam excluídas as chaves Pix de pessoas e de empresas em que a situação esteja irregular na Receita Federal. A medida visa aumentar a segurança do sistema de transferências.
Um levantamento do Banco Central identificou que cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de dados da Receita e acredita que com essas novas medidas será mais difícil golpistas manterem chaves de Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
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As irregularidades constatadas pelo BC são grafia inconsistente, falecidos, suspensos, cancelados, nulos. Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula.
A suspensão do CPF ocorre quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. O cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada, e o documento é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.
No caso do CNPJ, a suspenção ocorre nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.
Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum erro operacional (casos pontuais).
Apesar da mudança na regulamentação, o BC não vai excluir as chaves Pix de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
Chaves Pix aleatórias e e-mail
Outras mudanças também foram notadas no regulamento do BC, comochaves do tipo e-mail que não poderão mais mudar de dono e chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova.
Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX.
O Banco Central ainda liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
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