A empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda deixou de realizar mais de oito mil exames laboratoriais de pré-natal de mulheres grávidas desde meados de março deste ano quando foi contratada pela Prefeitura de Manaus, que até o momento não acionou judicialmente a empresa para cumprir o contrato.
A situação dessas grávidas foi revelada pelo vereador José Ricardo Wendling, na semana passada na Câmara Municipal de Manaus, e já é alvo de um procedimento do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que na sexta-feira passada promoveu uma audiência com representantes da Defensoria Público do Estado (DPE-AM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM)>
Conforme apurou o MPAM, desde janeiro deste ano nenhum exame é realizado na rede municipal de Saúde por conta do distrato unilateral realizado pela antiga prestadora do serviço. Todos os que precisavam de exames, como as grávidas de Manaus, foram direcionados para a fila do Sistema de Regulação (Sisreg) do Governo do Estado.
Em março o município acatou decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e firmou contrato com a Bringel no dia 12. No entanto, constataram os promotores do MPAM, até o momento somente um laboratório municipal, o da Zona Sul, está em funcionamento.
Havia a previsão de que o laboratório da Zona Norte entraria em funcionamento na última sexta-feira, mas só para treinamento dos servidores e busca ativa da grávidas que estavam com seus exames em atraso.
“É uma situação grave. Os usuários estão tendo seus exames inseridos no Sisreg (Sistema de Regulação), e o município não adotou, até aqui, nenhuma medida contra a empresa que não executou os serviços, dentro do prazo previsto em contrato. Foi um ponto cobrado, também, da Procuradoria do Município (PGM), para que informe quais medidas serão adotadas contra essa empresa por conta do descumprimento do contrato”, analisou a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara
Outro promotor, Edinaldo Medeiros analisou as questões contratuais da situação, que atinge de maneira sensível o acompanhamento de gestantes e demais usuários do sistema. “Em exame preliminar, constatamos indícios de que o contrato celebrado pelo município em março de 2025, apresenta vícios graves desde a sua origem, incompatíveis com os princípios que regem a administração pública e que, de certa forma, contribuíram para a não execução integral dos serviços contratados”, comentou.
Diante desse cenário, além de acompanhar as providências urgentes necessárias para o restabelecimento imediato do atendimento à população, em conjunto com a 54ª PRODHSP, a 77ª Prodeppp adotará medidas cabíveis para identificar responsabilidades e para adequar a contratação aos ditames legais.
Segundo a defensora pública Caroline Pereira de Souza — que esteve na audiência representando o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, juntamente com a também defensora Suelen Paes —, a demanda surgiu após a apuração de dificuldades enfrentadas por gestantes nos exames laboratoriais de pré-natal.
As irregularidades foram confirmadas após visita a Unidades Básicas de Saúde (UBS) e maternidades. “É uma preocupação do comitê, porque a ausência desses exames impacta na qualidade da assistência a essas mulheres. Então, o que a gente teve hoje, em tratativas com o município, foi a cobrança pelo retorno efetivo e imediato do serviço”, afirmou a defensora.
A Semsa prevê que até outubro este problema terá uma solução, marcando para o dia 10 o reinício da operação nos laboratórios e dia 31 para o total funcionamento. Antes disso, a secretária municipal de Saúde em exercício, Aline Rosa Martins, comprometeu-se a providenciar toda a documentação relacionada ao procedimento administrativo que antecedeu a assinatura do contrato com a empresa — entre os quais, a determinação do TCE-AM para a contratação, a contestação (se houve, por parte da Semsa) e a justificativa da inclusão de um novo termo de referência diferente do celebrado no pregão original de 2018.
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