Para os estudantes que pensam em cursar o nível superior em instituições públicas ou particulares, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é oportunidade de concorrer a uma vaga para o curso almejado. Para participar, é importante se atentar em alguns direitos fundamentais. Um deles, é a isenção da taxa de inscrição.
Neste ano, o pedido da isenção pode ser realizado até sexta-feira (26/04). O pedido está sendo realizado na Página do Participante. Nessa hora, dúvidas são comuns, principalmente sobre quem tem direito a receber a isenção. Através da Lei de Cotas do Sisu, os estudantes de escolas públicas não pagam a inscrição no ENEM. Além disso, famílias inscritas no CadÚnico também são isentas da taxa inscrição.
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Um detalhe importante é que mesmo que o participante tenha o pedido de isenção aceito, o estudante deverá se inscrever no exame assim que as inscrições estiverem abertas. Ter a solicitação aceita não garante ao participante a inscrição no exame.
Como funciona a Lei de Cotas?
A Lei de Cotas foi criada em 2012, com determinação de que no mínimo metade das vagas (50%) de cada curso ofertado por instituições federais de ensino superior deve ser destinada a candidatos que estudaram todo o ensino médio na rede pública. Além disso, existem cotas específicas para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Incluindo, pessoas com renda familiar per capita de até um salário-mínimo ou com renda maior, atendendo os requisitos da lei.
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