Atualmente, segundo dados levantados pelo Serasa, existem mais de 72,54 milhões de brasileiros que possuem o nome sujo. Desde o ano passado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas com dívidas podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte bloqueados.
Entretanto, antes de bloquear uma CNH por dívidas, a Justiça costuma analisar critérios específicos. Inicialmente, o bloqueio só pode ocorrer no contexto de uma ação judicial de execução, indicando que o devedor foi previamente notificado e está ciente do valor devido. Somente após essa notificação é que medidas mais severas, como o bloqueio da CNH, podem ser consideradas.
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Por causa desse assunto, algumas pessoas possuem opiniões diferentes. Para o Segundo a Segundo, a Lash Designer Samara Cruz, disse que tem medo de perder a carteira de habilitação pois ainda possui muitas dívidas para quitar. ” A gente tem que se virar com o que pode hoje em dia. Já tive muito medo de perder minha habilitação que lutei muito pra conseguir, mas confesso que as dívidas ainda são muitas”
Por outro lado, a enfermeira Sabrina Teixeira disse que não estava sabendo dessa possibilidade e brincou com a situação. “Estou sabendo agora sobre isso, estou fazendo aulas de habilitação e espero não perder minha cnh logo em seguida pois “estou até o pescoço” de dívidas.”
As penalidades que foram decididas constitucionais pelo STF já existiam no Código do Processo Civil como forma de obrigar o pagamento de uma dívida. No entanto há exceções.
- As medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança.
- Além disso, devem atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Isso significa que precisam ser coerentes com a irregularidade cometida pelo inadimplente.
- Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não pode ter o documento apreendido.
- Para que alguém tenha o documento apreendido ou seja barrado de participar de concursos públicos, será necessária uma decisão da Justiça.
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