O governo federal divulgou novos detalhes sobre uma proposta que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa regularizar a situação de pessoas que já dirigem sem habilitação, além de reduzir os custos para quem deseja se tornar condutor legalizado.
A principal mudança permite que o candidato se submeta diretamente às provas teórica e prática, sem a exigência de aulas obrigatórias em autoescola. Hoje, o processo exige no mínimo 40 horas-aula de teoria e 20 de prática. Com a nova regra, o candidato poderá decidir quantas aulas quer fazer, inclusive nenhuma, desde que passe nos exames.
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As aulas teóricas poderão ser realizadas online (EAD) e as práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, além das autoescolas. Esses profissionais precisarão ser credenciados pelos Detrans estaduais e identificados por meio da Carteira Digital de Trânsito.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta deve reduzir o custo médio da CNH de R$ 3.000 para aproximadamente R$ 600. Os exames médicos obrigatórios, bem como o período de um ano com a Permissão para Dirigir (PPD), permanecem inalterados.
As novas diretrizes valerão para todas as categorias de habilitação, incluindo A (motos), B (carros), C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas). A formalização das regras depende de ajustes finais e poderá ser feita por decreto ou resolução, sem necessidade de aprovação do Congresso.
A proposta ainda não tem data definida para entrar em vigor. O processo será centralizado na plataforma da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e no aplicativo da CNH Digital.
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