A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) lançou o Regulariza Amazonas, programa que oferece condições facilitadas para quem tem dívidas ativas, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta é ajudar pessoas físicas e jurídicas a se regularizarem, com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelar o débito em até 12 vezes.
O edital de lançamento, que já está disponível e ficará aberto por dois meses, alcança contribuintes com débitos em dívida ativa referentes ao IPVA, até o ano de 2023. O processo é 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial, e o edital atual ficará disponível por dois meses.
Para isso, é preciso acessar o site https://regularizaam.pge.am.gov.br, ler o
edital com todas as condições e prazos, escolher a forma de pagamento (à vista ou parcelado) e seguir todas as etapas para validar a negociação.
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Podem participar contribuintes com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até 2023 e Pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos e médios empreendedores.
O procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, explica que a medida deve alcançar cerca de 200 mil contribuintes, inclusive moradores do interior. “É 100% digita e o contribuinte do interior pode acessar, inclusive do seu próprio celular. Ele seleciona qual tributo deseja pagar, quantas parcelas e a gente consegue isentar de juros e multa, e ele consegue parcelar em até 12 vezes o que facilita, inclusive, para que essa parcela se encaixe no orçamento doméstico do contribuinte”, disse.
Como funciona a negociação do IPVA e outras dívidas?
De acordo com a PGE, a transação tributária é dividida em acordo por adesão e acordo individual. O portal do Regulariza Amazonas é direcionado às transações por adesão, principal modalidade do programa, que abrange débitos oriundos, por exemplo, de tributos como o IPVA.
O Estado estipula, a cada edital lançado, as condições de parcelamento, descontos sobre juros, multas e para pagamento à vista, facilitando a quitação de débitos de contribuintes inadimplentes, e simplificando a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Amazonas.
As transações individuais são destinadas a débitos de maior valor, acima de R$ 3 milhões, e podem ser feitas presencialmente na PGE-AM, na rua Emílio Moreira, nº 1308, Praça 14, zona sul de Manaus. Nesta modalidade, o Estado vai analisar empresa por empresa, para realizar acordos junto a seus representantes, entendendo especificidades como o fluxo de caixa, de que forma a empresa fará os pagamentos e as opções de garantia, por exemplo.
“Isso é uma oportunidade para as pessoas poderem pagar e, automaticamente aquelas empresas que também não queriam estar devendo, agora terem a oportunidade de retirar os juros, multas e o seu nome da dívida ativa. Acredito que é uma inovação do governo”, disse o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/Manaus), Ralph Assayag.
A iniciativa prevê que, inicialmente, os editais por adesão priorizem pessoas físicas com débitos de pequena monta, como o IPVA; e pequenas e médias empresas, por serem as que apresentam maior volume de processos, ampla geração de empregos e que têm grande alcance econômico.
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