A Justiça do Amazonas decidiu, nesta terça-feira (29), pela soltura de sete guardas municipais envolvidos em um caso de tortura contra um morador em situação de rua. O incidente ocorreu no Centro de Manaus, em abril de 2025, quando os agentes, acusados de espancar a vítima, estavam em um prédio abandonado. Agora, os guardas foram liberados sob o cumprimento de medidas cautelares, após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que acolheu o pedido da defesa.
A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, proferiu a decisão com base na falta de provas concretas que sustentassem uma condenação imediata. Além disso, nenhum dos guardas foi reconhecido pela vítima, conforme afirmou Vilson Benayon, advogado de dois dos envolvidos. O defensor argumentou que, sem indícios claros de culpabilidade, os guardas poderiam aguardar o processo em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica.
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Entre as medidas cautelares impostas aos agentes estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento da função pública em caso de novas infrações e a proibição de manter contato com a vítima, testemunhas ou outros investigados. Além disso, os guardas estão proibidos de mudar de residência sem autorização judicial e devem comparecer mensalmente à Justiça. Também foi determinado o recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 5h.
Em contrapartida, a defesa dos guardas argumentou que a suspensão das funções e a proibição de contato com a vítima poderiam comprometer a segurança pública em Manaus, uma vez que os agentes são responsáveis pela segurança na cidade.
O caso ganhou repercussão nacional após imagens da agressão se espalharem em redes sociais e aplicativos de mensagens. No dia 1º de maio, o Ministério Público do Amazonas, com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Valentia para prender seis dos sete guardas municipais envolvidos. As investigações apontam que, no dia 12 de abril, a vítima foi brutalmente agredida enquanto estava algemada, mas não foi levada à delegacia, o que agravou ainda mais a gravidade do ato.
O caso segue em apuração, e a sociedade acompanha com expectativa a evolução da investigação.
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